Termos e condições gerais

Artigo 1. Aplicabilidade

1.1 Todas as ofertas, encomendas e contratos da Lampgiant estão sujeitos a estes Termos e Condições Gerais.

1.2 Aceitar uma oferta ou efetuar uma encomenda implica que você concorda com a aplicação destes Termos.

1.3 Somente modificações por escrito podem alterar o disposto neste documento, mantendo as demais cláusulas em vigor.

1.4 Todos os direitos e reivindicações mencionados nestes Termos e em eventuais contratos subsequentes em benefício da Lampgiant também se estendem a intermediários e terceiros envolvidos.

Artigo 2. Ofertas / Contratos

2.1 As ofertas da Lampgiant são sem compromisso. Reservamo-nos o direito de alterar preços, especialmente quando exigido por lei. Códigos promocionais ou descontos não se aplicam a produtos personalizados.

2.2 O contrato só é formado após a Lampgiant aceitar a sua encomenda. A Lampgiant pode recusar pedidos ou impor condições adicionais de entrega, salvo estipulação em contrário. Se um pedido for recusado, informaremos você dentro de cinco (5) dias úteis a partir do recebimento.

Artigo 3. Preços e Pagamentos

3.1 Os preços indicados estão em euros, incluindo IVA, taxas de manuseio, envio e impostos, a menos que acordado por escrito de outra forma.

3.2 O pagamento deverá ser efetuado sem desconto ou compensação em até dez (10) dias após a data da fatura, seja para entregas dentro ou fora de Portugal, salvo acordo em contrário por escrito.

3.3 O pagamento pode ser feito por adiantamento ou via iDEAL. Em pagamentos por banco ou giro, considera-se a data do crédito na conta da Lampgiant como data do pagamento.

3.4 Em caso de atraso no pagamento, a Lampgiant poderá decidir cancelar o pedido.

3.5 Se os preços aumentarem entre a encomenda e a execução, você tem o direito de cancelar o pedido ou rescindir o contrato dentro de cinco (5) dias após sermos notificados da alteração.

Artigo 4. Entrega

4.1 Para artigos em stock, o prazo de entrega é de 1 a 7 dias úteis; para artigos sem stock, o prazo é de 12 dias úteis. Se o prazo não puder ser cumprido, informaremos você com antecedência e ofereceremos a opção de cancelar o contrato ou definir um novo prazo. Pagamentos efetuados serão reembolsados em até 30 dias.

4.2 A entrega ocorre no local e no momento em que os produtos estão prontos para envio.

Artigo 5. Propriedade Retida

5.1 A propriedade dos produtos só é transferida após o pagamento integral. O risco, porém, passa para você no momento da entrega.

Artigo 6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

6.1 Você deve respeitar plenamente todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os produtos fornecidos pela Lampgiant.

6.2 A Lampgiant não garante que os produtos entregues não infrinjam direitos de terceiros.

Artigo 7. Devoluções / Direito de Revogação

7.1 Você deve verificar imediatamente os produtos entregues; caso estejam em desacordo, informe a Lampgiant por escrito o mais rápido possível, e no máximo em trinta (30) dias após a entrega ou identificação do problema.

7.2 Se comprovado que os produtos não correspondem ao contrato, a Lampgiant pode substituir os produtos por outros em stock ou reparar o defeito.

7.3 Como consumidor final, você pode devolver o produto em até trinta (30) dias úteis após a entrega, desde que não tenha sido usado, esteja intacto e na embalagem original. Os custos de devolução são por sua conta.

7.4 Produtos personalizados ou encomendados especialmente não podem ser devolvidos ou cancelados. Para produtos exclusivos acima de €300, a Lampgiant pode exigir visualização prévia.

7.5 Devoluções de produtos sem embalagem original intacta podem resultar em cobrança de 10% do valor da fatura, com mínimo de €10.

Artigo 8. Garantia

8.1 A Lampgiant garante que os produtos entregues atendem aos padrões usuais de qualidade e estão livres de defeitos.

8.2 A garantia é válida por no mínimo 12 meses.

8.3 Se um produto estiver com defeito, a Lampgiant substituirá ou reparará o item em prazo razoável, conforme escolha da empresa.

8.4 A garantia não cobre defeitos causados por uso indevido, modificações sem autorização escrita da Lampgiant, superaquecimento por fontes externas, potência excessiva ou queda de raio. Lâmpadas não estão cobertas por esta garantia.

8.5 Os direitos legais de garantia permanecem vigentes.

Artigo 9. Encomendas / Comunicação

9.1 A Lampgiant não será responsável por mal-entendidos, atrasos ou falhas de comunicação devido ao uso da Internet ou outros meios de comunicação, a menos que haja dolo ou culpa grave da nossa parte.

Artigo 10. Força Maior

10.1 Em caso de força maior, a Lampgiant pode suspender ou rescindir o contrato sem compensação, mediante aviso por escrito, salvo se isso for considerado injusto pelas normas de razoabilidade.

10.2 Força maior significa qualquer falha não atribuível à Lampgiant, que não lhe seja atribuível por lei ou prática comercial.

Artigo 11. Diversos

11.1 Pedidos serão entregues para o endereço informado, salvo instrução escrita em contrário.

11.2 Mesmo que a Lampgiant permita exceções a estes termos, ela mantém o direito de exigir cumprimento total a qualquer momento.

11.3 Se qualquer cláusula deste acordo for inválida por lei, será substituída por uma cláusula válida e equivalente definida pela Lampgiant.

11.4 A Lampgiant pode usar terceiros para executar encomendas.

11.5 Para mais informação sobre resolução de litígios, consulte a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE.

Artigo 12. Legislação Aplicável e Foro Competente

12.1 Estes Termos são regidos exclusivamente pelo direito neerlandês.

12.2 Quaisquer disputas serão submetidas ao tribunal competente nos Países Baixos.

Artigo 13. Direitos de Autor / Copyright

13.1 A reprodução de imagens ou textos deste site sem permissão explícita do autor é estritamente proibida.